A Câmara dos Deputados deve oficializar hoje a decisão de descumprir uma
ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e petistas articulam nos
bastidores
livrar o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) da cassação. Preso
desde a sexta-feira em decorrência de sua condenação no mensalão,
Genoino deveria perder automaticamente o mandato, segundo decidiu o
Supremo. Mas ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves
(PMDB-RN), rechaçou essa possibilidade e disse que a decisão final cabe
ao
plenário da Casa, que pode cassar Genoino ou mantê-lo na função.
Os sete deputados da Mesa Diretora, órgão máximo de decisão da Câmara, se
reúnem na manhã de hoje, sendo que cinco deles já declararam que não pretendem
acatar a ordem do STF. "Nosso entendimento é que cabe ao Legislativo a palavra final", afirmou o
presidente da Câmara. Com isso, a tendência é que a Mesa determine apenas a abertura do processo de
cassação, que prevê análise inicial na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
com amplo direito de defesa a Genoino, e votação final pelo plenário. Para haver
a cassação, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Em agosto, eles livraram da cassação o colega Natan Donadon
(ex-PMDB-RO),
preso por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia. Integrantes do
PT, porém, defendem que a Mesa não abra nem o processo. Um dos
representantes do PT na Mesa, o deputado André Vargas (PR), afirma que
Genoino
ainda tem recursos a serem analisados pelo Supremo. "Não podemos agir
como Barbosa age", disse Vargas, referindo-se ao presidente
do STF, Joaquim Barbosa.
Caso o processo seja aberto assim mesmo, o PT aposta nos bastidores num
desfecho que livre Genoino do risco de cassação e da consequente inelegibilidade
até 2023. A tramitação do processo na CCJ pode durar mais de dez sessões, o que
dificilmente deixaria o caso pronto para votação no plenário antes do recesso do
fim de ano. Genoino, que tem 67 anos, está licenciado da Câmara por causa de problemas de
saúde --ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano-- e pediu
aposentadoria por invalidez.
Se o pedido for atendido em janeiro, como espera o PT, o processo de
cassação
seria automaticamente extinto, segundo entendimento da assessoria da
Câmara. É possível também que a abertura do processo seja adiada por um
pedido de
vistas do caso. O PT possui dois deputados na Mesa, Vargas e Antonio
Carlos
Biffi (MS). Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por
formação de quadrilha
e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de deputado, de R$
26,7 mil
por mês.
A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é
tema de divergência no próprio STF, que recentemente reviu a posição adotada no
mensalão ao julgar outro processo, admitindo que a palavra final cabe ao
Legislativo. Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que "há
divergências de interpretação" do tema e que não está claro se é possível
responsabilizar criminalmente o presidente da Câmara por estar descumprindo
decisão judicial.
(Folha de São Paulo)
