27/10/2011
A realidade nua e crua das repartições públicas está escancarada. Procura-se noite e dia os culpados pela ineficácia do Estado, pela politicagem e o uso da máquina pública, que vem contrariando o princípio elementar de servir ao bem comum. O dia do Servidor Público ou funcionário público é comemorado no dia 28 de outubro, data instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937 e, posteriormente, em 1938 com a utilização dos serviços no Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, tendo seus direitos e deveres publicados no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Os serviços públicos estão divididos de acordo com os órgãos das esferas de governos (municipais, estaduais ou federal), prestados em várias áreas de atuação, educação, justiça, saúde, segurança, meio ambiente, previdência e assistência etc. Apesar de a legislação definir que para ser servidor público é preciso participar e ser aprovado em concurso, garantindo assim a vaga enquanto profissional, o sucateamento do serviço público vem retirando dos profissionais a estabilidade, que permitia a dispensa das funções/cargo nos casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público.
Se outrora, havia um orgulho e uma qualidade implícita no exercício da função de Servidor Público, hoje esta premissa não pode ser amplamente comprovada em várias repartições. O respeito, a valorização, a competência atestada pelo mérito avaliado através de concursos públicos, deu lugar aos cargos comissionados, nomeados, as funções delegadas, ao empreguismo, aos cabides políticos etc.
Mas onde estará o servidor público cônscio de suas responsabilidades? Está nas mesmas repartições e continuam mantendo a máquina pública viva, nas ambulâncias e postos de saúde, na porta e dentro das escolas, nas secretarias, nos departamentos, nas estradas e rodovias, nas delegacias e postos de fronteiras, cuidando do “céu”, do “mar” e da “terra”. Mas estes, outrora valorizados, não são reconhecidos pelos governantes, Presidência da República, Ministros, Governadores, Prefeitos, Secretários e Dirigentes de repartições. Estamos também agonizando nas universidades públicas federais (tentando qualificar o Reuni) e outras abandonadas como as universidades públicas estaduais deste imenso país. Educação é vista como despesa e não como investimento! Servidores Públicos sofrem na pele as denuncias de superfaturamento, improbidade administrativa, malversação do dinheiro público etc.
Há um esforço governamental intencional para desacreditar o serviço público, que vem deixando de ser atrativo para os melhores profissionais, por motivos como, as baixas remunerações, as precárias condições de trabalho, a flagrante defasagem salarial e perdas remuneratórias históricas. Os salários pagos, muitas vezes com atraso, pelos cofres públicos (municipal, estadual e federal) não garantem qualidade de vida e dedicação exclusiva. Lutamos para que todos os servidores públicos, assim como a população brasileira, tenham um conjunto de situações que concorram para a qualidade de vida, refletindo em um estado de total bem-estar físico, mental e social. Para manter a garra e continuar levando em frente a bandeira da defesa intransigente da qualidade do serviço público a categoria dos Servidores Públicos não desiste.
No Brasil onde trabalhamos 177 dias para pagar impostos aos governos municipal, estadual e federal, o servidor público não tem nada para comemorar no dia 28 de outubro. Há “correntes” políticas, partidárias, ideológicas e de concepção de trabalho e gestão de recursos humanos que nos remetem a senzala que está presente e contribuindo para as diferenças que prevalecem. Como exemplo do desmonte do serviço público e por consequência a desvalorização do servidor público temos governos como exemplo, o da Bahia, do partido que foi um dia intransigente defensor dos trabalhadores, atualmente sua preocupação com a melhoria das condições de trabalho e a recuperação das perdas salariais amargadas, não existe! Não há preocupação relativa à regulamentação e pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que dele fazem jus.
O discurso é o mesmo - não tem dinheiro, o estado ou a prefeitura estão quebrados e inadimplentes, e a palavra de ordem atual é a Copa 2014, mas a realidade constata ministros, governadores e prefeitos inchando cada vez mais as estruturas com os representantes dos líderes políticos, sobretudo, com os representantes dos seus novos aliados políticos que muitas vezes são fantasmas do serviço público.
Onde está o Servidor Público na política governamental? O governo não empossa servidor concursado, há concursos homologados há anos/meses, mas a pratica “política” é viabilizar contratos precários (sem pagar férias e 13º), descontando da remuneração até os dias de recesso ao longo desse período. Servidores com menor status profissional, motoristas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, limpeza, segurança e outras categorias, que são a base da maioria das repartições o descaso é explicito.
A (des)valorização do servidor público pelos gestores tem seus reflexos no ambiente de trabalho, na luta frente a população que sofre com serviços sucateados e servidores cada vez mais desmotivados, desvalorizados e desrespeitados. No dia do Servidor Público, um dos pilares mais importantes da estrutura do Estado convidamos todo(a)s a refletirem: Qual o nosso papel como agentes transformadores da sociedade?
"Com leis ruins e Servidores Públicos bons ainda é possível governar. Mas com Servidores Públicos ruins as melhores leis não servem para nada."
* Reginaldo de Souza Silva é doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
